BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, desistiu da proposta de criar um controle prévio da constitucionalidade de projetos aprovados pelo Congresso. Em reunião ontem com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Casa Civil, Antonio Palocci, e representantes do Senado para tratar do Pacto Republicano, Peluso abriu mão da proposta e afirmou que a sugestão foi um pensamento em voz alta.
A proposta polêmica, apresentada por Peluso na semana passada, permitiria que o STF analisasse a constitucionalidade dos projetos aprovados pelo Congresso antes que fossem encaminhados para a sanção presidencial. A ideia mereceu críticas do Congresso e de integrantes do governo, principalmente devido à avaliação de que o STF queria se intrometer em assuntos e prerrogativas de outros poderes. Peluso afirmou que as críticas à ideia foram feitas por quem não entendia do assunto. Mas para evitar polêmicas, afirmou que não fazia questão de ver a proposta incluída no Pacto Republicano.
O presidente do Supremo disse que só pretende incluir neste conjunto de projetos a proposta de emenda constitucional que estabeleceria o trânsito em julgado dos processos na segunda instância do Judiciário. A partir do julgamento da segunda instância (tribunais de Justiça e tribunais regionais federais), a pena já deveria ser cumprida.
Hoje, o STF funciona praticamente como uma quarta instância. Penas impostas em vários julgamentos só podem começar a ser cumpridas depois que o processo for julgado pelo Supremo, o que leva anos.
Pacto será assinado em maio
BRASÍLIA. O terceiro Pacto Republicano deve ser assinado no dia 30 de maio. Segundo o ministro da Justiça, os projetos deverão se enquadrar em quatro eixos: modernização de procedimentos da Justiça, redução da litigiosidade da administração pública, combate à violência e ao crime organizado e acesso à Justiça.
Dentre as propostas que devem integrar o pacto estão reformas dos códigos de Processo Penal e de Processo Civil, ampliação das câmaras de conciliação e ampliação de medidas cautelares para evitar aumento da população carcerária.
Publicado em 01/04/2011 no Jornal Otempo